Universidade Vila Velha realiza a parti do ano de 2017 o reconhecimento de somente analisará pedidos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

De acordo com a legislação vigente, a UVV somente pode analisar ao reconhecimento de diplomas de cursos em nível equivalente aos cursos de mestrado e doutorado autorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior–CAPES, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação, para funcionamento integral ou em associação na instituição e que estejam ativos no momento da solicitação.

Os cursos cujos diplomas são avaliados pela UVV são:

Área de Biodiversidade
PPG em Ecologia de Ecossistemas – Mestrado e Doutorado

Área de Farmácia
PPG em Ciências Farmacêuticas – Mestrado e Doutorado
PPG em Assistência Farmacêutica – Mestrado

Área de Biotecnologia
PPG em Biotecnologia Vegetal – Mestrado e Doutorado

Área de Medicina Veterinária
PPG em Ciência Animal – Mestrado

Área de Sociologia
PPG em Sociologia Política – Mestrado

Área de Arquitetura, Urbanismo e Design
PPG em Arquitetura e Cidade – Mestrado

Para informações, contatar a Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão – Unidade Acadêmica IV – Prédio Inotec, 3º. Andar, Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão – Campus Boa Vista.

Tel: +55-27-3421-2087
E-mail: ppgp@uvv.br

Normas

As normas que regem o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior são:

• Resolução CNE/CES no. 03 de 22 de julho de 2016
• Portaria Normativa no. 22 de 13 de dezembro de 2016
• Resolução CNJ no. 228 de 22 de julho de 2016
• Regulamento UVV de Reconhecimento de Diplomas

Formulários

O formulário de solicitação deverá ser preenchido e assinado em 2 vias e protocolado no Núcleo de Atendimento ao Aluno UVV com toda a documentação comprobatória.

Formulário de Solicitação

Endereço do Núcleo de Atendimento ao Aluno:
Av. Comissário José Dantas de Melo, no. 21, Boa Vista, Vila Velha – ES. CEP 29102-920
Tel. +55-27-3421-2127

Documentação Necessária:
I formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado em 2 (duas) vias;
II curriculum Lattes ou curriculum vitae do solicitante com devida comprovação das atividades acadêmicas, e vinculação institucional no Brasil, caso haja;
III cópia de RG e CPF no caso de nacionais; Passaporte, RNE e Visto de Permanência, no caso de estrangeiros; ou ainda Registro de Refugiado e Cédula de Identidade de Estrangeiro; e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
IV cópia do diploma de graduação devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem;
V cópia do diploma de mestrado ou doutorado devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem;
VI exemplar da tese, dissertação ou trabalho de conclusão de curso equivalente, com registro de aprovação da banca examinadora, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:
a) ata ou documento oficial da instituição de origem, no qual devem constar a data da defesa, se for o caso, o título do trabalho, a sua aprovação e os conceitos outorgados;
b) nomes dos participantes da banca examinadora, se for o caso, e do(a) orientador(a), acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo os currículos completos; e
c) caso o programa de origem não preveja a defesa pública da tese, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem, descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação, adotados pela instituição, inclusive avaliação cega emitida por pareceria a externo.
VII cópia do histórico escolar do curso de mestrado ou doutorado autenticado pela instituição estrangeira e pela autoridade consular competente, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando o resultado das avaliações em cada disciplina;
VIII cópia das ementas das disciplinas cursadas descritas no histórico escolar, expedidas pela instituição;
IX descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas, estágios e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a autoria, o nome do periódico e a data da publicação e/ou nome e local dos eventos científicos onde os trabalhos foram apresentados;
X resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens; e
XI comprovante do recolhimento de taxa de análise preliminar.

§ 1º A documentação constante dos itens V, VI ‘a’ e ‘c’, e VII deverá ser apresentada em tradução juramentada para o português, exceto se expedidas em inglês, francês ou espanhol.
§ 2º A documentação dos itens contidos nos incisos VI caput, VI ‘b’, V, IX e X deverá ser apresentada em tradução simples para o português, exceto se expedidas em inglês, francês ou espanhol.
§ 3º A documentação constante dos incisos V, VI e VII deverá ser registrada por instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ no. 228, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário.
§ 4º No caso de cursos ou programas ofertados em consórcios ou outros arranjos colaborativos entre diferentes instituições, o requerente deverá apresentar cópia da documentação que fundamenta a cooperação ou o consórcio, bem como a comprovação de eventuais apoios de agências de fomento internacionais ou nacionais ao projeto de colaboração.
§ 5º No caso de dupla titulação obtida no exterior, o requerente poderá́ solicitar, em processos distintos, o reconhecimento dos dois diplomas mediante a apresentação de cópia da documentação que comprove a existência do programa de dupla titulação bem como projeto pedagógico ou organização curricular que deu origem à dupla titulação.

Etapas

A Análise dos procedimentos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior são:

I o Protocolo instruído de formulário próprio, recolhimento de taxa de análise preliminar do pedido e documentação;
II a Análise Preliminar do Pedido referente à regularidade da documentação apresentada; autorização da Tramitação, mediante recolhimento da taxa de tramitação relativas aos incisos III ou IV abaixo;
III a Tramitação Simplificada nos casos previstos na Portaria Normativa no. 22 de 13 de dezembro 2017 do Ministério da Educação-MEC;
IV a Tramitação Regular, pela constituição, atuação e atendimento às demandas do Comitê de Avaliação e a emissão de seu parecer;
V a Avaliação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação;
VI a Homologação pelo CTPPGE;
VII a Aprovação Final pelo CEPE; e
VIII o Apostilamento do Diploma e emissão do certificado de reconhecimento pela DRA.

Valores

Tabela de valores Vigente para o ano de 2017

Etapa

Valor

Taxa de Análise Preliminar

R$ 4.500,00

Taxa de Tramitação Simplificada

R$ 2.500,00

Taxa de Tramitação Regular

R$ 6.000,00


Em nenhuma hipótese serão devolvidas taxas por desistência ou negação do reconhecimento.

Prazos

Os prazos de Análise do reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior são:

Ano de 2017
Protocolo:
I Primeiro semestre: 01 a 30 de abril de 2017
II Segundo semestre: 01 a 31 de agosto de 2017

Análise Preliminar:
30 dias do protocolo.

Tramitação Simplificada:
60 dias do protocolo

Tramitação Regular:
180 dias do protocolo

O prazo de análise e tramitação será suspenso nos casos de:
I recesso acadêmico indicado no Calendário Acadêmico Institucional;
II solicitação de suspensão, por até 90 (noventa) dias pelo solicitante;
III solicitação de realização de crédito em disciplina obrigatória em PPG.